Publicado em 03/05/2017 18h15
Prefeitura discute revisão do plano diretor em audiência pública nesta sexta feira
PMCG
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), promove, no próximo 5 de maio, audiência pública para apresentação da minuta do Anteprojeto de Lei da Revisão do Plano Diretor de Campo Grande.
A convocação foi publicada na página 5, do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), edição 4.863, de 18 de abril.
A partir de então há previsão de realização de mais 14 audiências públicas em diversas regiões da cidade, para que a população e entidades da sociedade civil organizada tenham a oportunidade de conhecer a minuta e se manifestar sobre ela. Desde o dia 20 de abril o material a ser apresentado na audiência do dia 5 de maio está à disposição no site: http://www.planodiretorcampogrande.com.br/
Todas as audiências públicas serão amplamente divulgadas, bem como terão seus editais publicados no Diário Oficial de Campo Grande, com no mínimo 15 dias de antecedência.
De acordo com a Constituição Federal (art. 182) o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. O Plano Diretor deve funcionar como um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade do município, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios, com o propósito de buscar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade.
A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor quando a população tem a oportunidade de discutir a cidade que deseja . “Para isso são realizadas as consultas públicas, as audiências públicas, os debates, publicidade dos documentos e informações produzidas. A participação é relevante, pois é o momento em que o cidadão pode apontar sugestões, expor sua opinião, para que essa revisão esteja o mais próximo possível da realidade do espaço em que vivemos e dos desejos que temos para Campo Grande”.
Serviço:
Evento: Apresentação do Anteprojeto da Lei de revisão do Plano Diretor de Campo Grande
Data: 05/05/2017 (sexta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Auditório da PLANURB, Engenheiro Nilo Javari Baren
Endereço: Rua Hélio Castro Maia, 279, Jardim Paulista, Campo Grande-MS
O material para consulta estará disponível a partir do dia 20 de abril de 2017 no site:
www.planodiretorcampogrande.com.br
