O prefeito Dourados, Marçal Filho, sancionou a Lei Municipal aprovada pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Sérgio Nogueira, que declara como de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio à Adoção de Dourados (GAAD Acolher), uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, de caráter assistencial sem fins econômicos, que atua no amparo e orientação às famílias que desejarem adotar uma criança no município.
O GAAD Acolher foi fundado em 14 de abril de 2012 para propagar uma nova cultura da adoção, visando o interesse da criança, sensibilizando a sociedade para a questão das crianças institucionalizadas que se encontram privada da convivência familiar. O grupo também tem a missão de esclarecer, divulgar e estimular a adoção, a guarda e a tutela, como alternativas a institucionalização de crianças e adolescentes, prevenindo seu abandono e marginalização.
Outra proposta do GAAD Acolher é a promoção da troca de experiências entre os membros das famílias adotantes, além de proporcionar a orientação e o aconselhamento a quem procurar informações sobre a adoção. A entidade também atua na criação de estrutura para direcionar, assistir e promover os esforços do município, do Estado e da comunidade na tarefa de encontrar famílias para adoção, bem como de manter espaço permanente para discussão de temas relativos à adoção, com vistas a promover o debate e a conscientização da comunidade a respeito desta questão.
O vereador Sérgio Nogueira (PP) enfatiza que o título de Utilidade Pública Municipal é de suma importância para que o Grupo de Apoio a Adoção de Dourados comece a se estruturar e angariar recursos com a finalidade de continuar o trabalho com a população mais vulnerável. “Fui o proponente da Lei Municipal que criou o Dia e a Semana Municipal de Incentivo à Adoção em Dourados, que acontece de 18 a 25 de maio, e a lei de conscientização de doação do nascituro”, ressalta o vereador. “Acompanho há 12 anos esse trabalho desenvolvido pelo GAAD junto às famílias em parceria com a Vara da Infância e acredito que a Utilidade Pública Municipal será importante para que o Grupo possa firmar convênios com o setor público e receber recursos para ajudar a desenvolver suas ações”, completa Sérgio Nogueira.
SEMANA DA ADOÇÃO
Para marcar o dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, foi instituída a Semana Municipal da Adoção, criada pela Lei 3.729 de 25 de novembro de 2013. Neste ano, a semana vai de 18 a 25 de maio e tem como tema “A Lei, o saber e o afeto na garantia de direitos das crianças e adolescentes acolhidos”. Os eventos visam antecipar o debate que ocorrerá durante o XXVIII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, que ocorre em agosto na cidade de Brasília.
A Semana da Adoção também visa preparar os participantes do GAAD; a rede de proteção da criança e adolescente; a comunidade local e acadêmica, sobre a temática. “Quando discutimos sobre a Lei Municipal, destacamos o reconhecimento da adoção como uma forma legítima de filiação, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e do seu caráter irrevogável, necessitando do saber para identificar quem são as crianças que esperam pela adoção”, enfatiza Lourdes Missio, presidente do GAAG Acolher.
Segundo ela, a busca “é por famílias para assegurar o direito de cada criança e adolescente de crescer em um lar, construindo laços e histórias marcadas pelo afeto, sentimento que deve estar presente na construção das novas famílias, nos momentos de alegria e nas dificuldades cotidianas”.
A inscrição para os eventos pode ser realizada através do link: https://www.even3.com.br/viii-semana-municipal-de-adocao-de-dourados-a-lei-o-saber-e-o-afeto-na-garantia-de-direitos-de-criancas-e-adolescentes-acolhidos-544967/
A programação da Semana Municipal da Adoção será marcada por rodas de conversa com o tema “A Escuta Ativa na Relação com a Criança”, além de palestra com Mayra Aiello, no dia 21 de maio, no Auditório da OAB, abordando o tema “Tecendo a Adoção: Direitos, Desafios e Laços na Espera e na Chegada”. No dia 24 de maio acontece a 4ª Caminhada da Adoção, com concentração às 8h, no Parque dos Ipês e saída às 8h30 até a Praça Antônio João.
