Entidades cobram suspensão da cobrança e apontam possíveis ilegalidades no reajuste
A Prefeitura de Campo Grande deve adiar novamente uma definição sobre a crise provocada pelo aumento do IPTU, na manhã desta quarta-feira (7). Após dois dias de pressão política e jurídica, a gestão municipal trabalha com a prorrogação do prazo de pagamento com desconto como principal — e, por ora, única — medida concreta para tentar conter o desgaste.
No início da noite de terça-feira (6), uma minuta de decreto que estende o vencimento do IPTU à vista com 10% de desconto do dia 10 de janeiro para 12 de fevereiro já estava na mesa da prefeita Adriane Lopes (PP). A prorrogação é tratada como certa dentro do Paço Municipal, mas não resolve o impasse em torno dos reajustes que, em alguns casos, chegaram a 400% no valor final do carnê.
A reação ao aumento envolve a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e entidades representativas da sociedade civil, como o Creci-MS e a CDL Campo Grande. Para esses grupos, apenas empurrar o prazo não é suficiente. Eles defendem mudanças mais profundas, como a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, praticado por mais de 20 anos, e a limitação do reajuste à inflação de 5,5%.
Essas reivindicações, no entanto, enfrentam resistência interna. A prefeitura admite a necessidade de reforçar o caixa e calcula que a retirada de 10 pontos percentuais no desconto à vista represente cerca de R$ 50 milhões em arrecadação, segundo apuração do Correio do Estado. Reduzir o desconto ou limitar o reajuste também exigiria a reemissão dos carnês, reprogramação do calendário fiscal e renúncia de receita.
Além da pressão política, a prefeita avalia o risco jurídico. A OAB-MS prepara uma ação civil pública, que só não foi protocolada até agora por conta da sinalização de recuo com a prorrogação do prazo. A entidade aponta possíveis ilegalidades no decreto que alterou os critérios de cobrança, como a falta de publicação oficial das mudanças no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) e aumentos de valores e alíquotas sem respaldo em lei.
Na Câmara Municipal, vereadores consideram a prorrogação um avanço momentâneo, mas também defendem a retomada do desconto maior. Já a OAB-MS sustenta que o reajuste é ilegal e desproporcional e pede a suspensão imediata da cobrança do IPTU 2026 até que a questão seja analisada.
“A OAB-MS foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contra a ilegalidade do aumento do IPTU. Vamos seguir nessa luta. Se não houver suspensão, a ação será ajuizada”, afirmou o presidente da entidade, Bitto Pereira.
Diante da dificuldade de costurar um acordo, Adriane Lopes buscou apoio político e acionou, na tarde de terça-feira, a senadora Tereza Cristina (PP). Nesta quarta-feira, a prefeita deve se reunir com representantes da OAB-MS e vereadores em uma última tentativa de manter a cobrança, apostando no adiamento do pagamento como alternativa para ganhar tempo.
A crise envolve ainda a taxa de lixo, que também subiu com a aplicação do novo PSEI. Segundo a prefeitura, o aumento é necessário para honrar pagamentos à concessionária Solurb, que somam até R$ 160 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor médio anual da taxa para residências de alto padrão chega a R$ 911, enquanto em bairros populares a média por coleta fica em torno de R$ 0,40, excluídos os imóveis isentos.
Sem consenso até o momento, a expectativa é de que a quarta-feira seja marcada mais por negociação e adiamentos do que por uma solução definitiva para o impasse do IPTU em Campo Grande.
