O banco C 6 Consignado foi multado em R$ 262.296,00
O Procon estadual aplicou multa superior a R$ 262 mil ao banco C 6 Consignado S.A. por ter liberado valores a título de empréstimo consignado em contas de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem anuência dos mesmos.
O banco em referência foi alvo de reclamações de consumidores que estranharam a existência de somas até certo ponto elevada para seus padrões nas contas correntes, ao verificarem, constataram que tais valores haviam sido depositados pelo Banco C 6 Consignado S.A. sem que tivessem solicitados tais empréstimos.
Os clientes protocolaram 13 denúncias no Procon estadual, que ficou com na incumbência de encaminhar solução ao problema, sendo então aplicado multa contra a instituição financeira. Em relação a duas denúncias, o valor foi arbitrado em 520 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) e as outras 11 em 560 Uferms cada, o que totaliza 7.200 Uferms.
Levando em consideração que o valor fixado para a Unidade Fiscal no mês de janeiro de 2021, as multas atingem o valor de R$ 262.296.00.
O banco deverá recolher ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor no prazo máximo de dez dias, após recebimento da notificação.
O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, deixou claro que “são necessárias providências que penalizem os infratores dado ao fato de que o consumidor lesado é a parte vulnerável na relação de consumo e, nesse caso, se trata de pessoas idosas, muitas das quais dependem apenas do que recebem a título de aposentadoria”.
De acordo com o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor, “são proibidas práticas baseadas em abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados”. Entretanto essa prática tem se tornado tão corriqueira que, em recente parecer técnico o Ministério da Justiça emitiu parecer técnico alertando o Judiciário e órgãos de proteção a esse respeito.
