A efetividade da proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar depende da articulação coordenada entre diferentes setores do poder público. Uma mulher que busca atendimento pode ter contato inicial com profissionais de diversas áreas — saúde, educação, assistência social ou segurança pública. Quando esses agentes estão capacitados para identificar sinais de violência e conhecem os fluxos de encaminhamento, a rede de proteção opera de forma ágil e integrada, reduzindo a exposição ao risco.
Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desenvolve o Programa de Fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica. Criado em 2017 e regulamentado pela Portaria nº 1.346/2018, o programa já beneficiou 34 municípios e capacitou mais de 1.500 profissionais desde sua criação.
Na gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, iniciada em 2023, o programa intensificou sua atuação com 14 edições realizadas, somando aproximadamente 700 novos profissionais capacitados. Municípios como Corumbá, Sonora, Ponta Porã e Três Lagoas destacaram-se pela expressiva adesão. A meta é atingir 50% das comarcas sul-mato-grossense até dezembro de 2026.
A violência doméstica e familiar apresenta sinais em diferentes contextos sociais antes de chegar ao sistema de justiça ou segurança pública. Profissionais da atenção básica em saúde, docentes e assistentes sociais frequentemente são os primeiros a fazer essa detecção e atuam como agentes de transformação dessa realidade.
“A articulação entre os órgãos do poder público é fundamental para o enfrentamento efetivo da violência doméstica. Quando diferentes setores atuam com os mesmos protocolos e a mesma linguagem técnica, garantimos a proteção integral prevista na Lei Maria da Penha”, destaca a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.
A iniciativa alinha-se à Resolução CNJ nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e ao Indicador Estratégico 2.1 do TJMS, que mensura a implementação de ações de prevenção e combate à violência nas redes municipais.
Integração com iniciativas interinstitucionais – O fortalecimento da rede articula-se com outras políticas estaduais. O projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”, firmado entre TJMS, TCE-MS e Assomasul em outubro de 2024, promove a elaboração de planos municipais de enfrentamento à violência, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899/2024.
A Coordenadoria da Mulher também coordena o Monitor da Violência contra a Mulher, o Protocolo Ipê Lilás, o Programa Dialogando Igualdades, o Sistema IntegraJus Mulher e a Campanha #TodosPorElas, que mobilizou mais de 500 organizações parceiras.
