Absorventes serão distribuídos para alunas das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul. A determinação consta em uma Resolução Conjunta das Secretarias Estaduais da Educação (SED) e Cidadania (SEC), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (02).
Conforme consta, fica instituído o Programa Estadual “Ciclo de Cidadania”, cuja finalidade é assegurar a dignidade menstrual por meio do acesso a produtos de higiene, promoção de ações educativas e enfrentamento à evasão escolar de meninas e adolescentes matriculadas na REE.
Além disso, a iniciativa busca reduzir riscos e agravos à saúde relacionados à falta de acesso aos produtos de higiene menstrual e estimular a fabricação e distribuição de absorventes higiênicos de baixo custo por micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos solidários, gerando renda para mulheres de comunidades tradicionais.
Ainda segundo o Governo do Estado, a pobreza menstrual traz impactos à saúde, ao bem-estar e ao desempenho escolar das estudantes, por isso o objetivo do programa é tratar a saúde menstrual como um direito básico.
Os custos do programa serão divididos entre as secretarias envolvidas, podendo contar também com parcerias, doações e outras fontes de financiamento. A execução será acompanhada por relatórios periódicos para avaliar metas e resultados, e a resolução já entrou em vigor nesta terça-feira.
Desde março deste ano, mulheres em situação de vulnerabilidade social, além de internas dos estabelecimentos penais do Estado, recebem absorventes gratuitamente. Os itens são produzidos pelas próprias detentas. Na Capital, a distribuição de absorventes pela prefeitura começou em maio de 2023
