Com a alteração proposta pelo parlamentar, a redação do artigo 1º será a seguinte: “O Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reservando das vagas oferecidas em processos de contratação, processos seletivos simplificados ou concursos, para provimento de cargos e de empregos públicos nos quadros de carreira ou temporários, cotas de”.
O deputado explica o objetivo principal da matéria apresentada. “Contemplar todas as formas de contratação de servidores, sejam temporários ou efetivos, no sistema de cotas. E qualquer distinção para contratação daqueles que estariam submetidos a concurso público para provimento de cargos e ou emprego público estaria ferindo o princípio da isonomia”, declarou Amarildo Cruz.
