29/06/2016 06h10
Projeto contra assédio no transporte coletivo vira lei
CMCG
Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de autoria da vereadora Carla Stephanini (PMDB) que visa proteger a mulher do assédio no transporte coletivo, foi sancionado pelo Executivo e publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande. A lei nº 5.709, que entra em vigor hoje, obriga a criação da campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” e deverá conter ações afirmativas, educativas e preventivas.
A lei determina que sejam fixados adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e também dentro dos ônibus com orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso para identificar o agressor e denunciar. Nos cartazes deverá ter também número de telefone para denúncia, seja por ligação ou SMS, e ainda informações sobre outros meios de comunicação, como internet. As empresas de transporte coletivo deverão capacitar os trabalhadores para atuarem em casos de abuso sexual contra mulheres, além de disponibilizar imagens das câmeras de vídeo e informações do GPS dos ônibus para ajudar na identificação dos assediadores.
Resultado de intensivo trabalho que teve início ano passado, o projeto começou a se delinear quando a vereadora e sua equipe percorreram todos os terminais de ônibus da cidade, entrando nos ônibus, distribuindo folhetos explicativos e até um apito, para que a vítima pudesse denunciar qualquer atitude suspeita. A ação teve como slogan “Assédio sexual no ônibus é crime – o transporte é público, o corpo da mulher não”. Na época a vereadora conversou com centenas de mulheres nos terminais e ouviu inúmeras histórias de assédio. “Esta Lei é uma conquista da mulher campo-grandense que, na maioria das vezes, sofre o assédio em silêncio e não tem a quem recorrer”, explica a vereadora.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
