30/06/2016 06h00
Projeto da LDO 2017 será votado em segunda discussão nesta quinta-feira
CMCG
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam em segundo turno o Projeto da LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na sessão ordinária desta quinta-feira (30).
Em segunda discussão e votação será votado em Plenário o Projeto de Lei n° 8.267/16, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
O Projeto da LDO 2017 foi aprovado em primeiro turno de discussão na sessão ordinária da última terça-feira (28). O relatório da LDO 2017 foi lido em Plenário na terça-feira pelo relator da proposta, vereador Mario Cesar, que recebeu 147 emendas, sendo 110 apresentadas pelos parlamentares e 37 em nome da Casa de Leis. Por conterem o mesmo tema, as 147 emendas foram condensadas em 87 no total. “Dessas 87 emendas condensadas, nove estavam prejudicadas por não estarem de acordo com a legislação vigente e foram retiradas. Dessa forma o relatório final passou a contemplar 78 emendas”, disse Mario Cesar.
Ainda segundo Mario Cesar, a LDO 2017 prevê um crescimento de 3,16%, chegando a R$ 3.563.376,00.
A proposta foi protocolada pelo Poder Executivo na Casa de Leis no último dia 15 de abril e no último dia 12 de maio, os parlamentares realizaram Audiência Pública para debater o projeto da LDO 2017 junto com a população e a sociedade civil organizada.
De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, “as ações e metas do Município para o exercício de 2017 são aquelas previstas no PPA 2014-2017 e suas revisões, de acordo com os princípios norteadores, que não podem ser confundidos com ações e projetos, previstos nos incisos I a XVII do Art. 15 do Projeto de Lei supracitado, sendo a Lei Orçamentária o instrumento que destina os recursos para as áreas de atuação do Município”.
Serviço – A sessão ordinária de quinta-feira (30) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.
