Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer acabar com as famosas ‘saidinhas’ dos detentos brasileiros no período do Natal e Ano Novo.
A matéria (PL 1386/23) extingue a saída temporária de presos, cujo benefício está previsto na Lei de Execução Penal.
O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
De acordo com o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), essa saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados e coloca em risco toda a sociedade.
“Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, cita na justificativa.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
