Em meio ao aumento de ofensas e ataques à reputação nas redes sociais, a senadora Soraya Thronicke (PODE-MS) apresentou um projeto de lei que pretende dar prioridade à tramitação de processos judiciais que apuram crimes contra a honra cometidos na internet. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (6), busca garantir respostas mais rápidas da Justiça e reduzir a sensação de impunidade em casos de calúnia, difamação e injúria no ambiente digital.
O texto propõe uma alteração no Código de Processo Penal para incluir esses crimes — quando praticados na rede mundial de computadores e com ampla divulgação — no rol de ações com prioridade de tramitação em todas as instâncias. Atualmente, apenas casos como crimes hediondos e violência contra a mulher têm essa prerrogativa.
Na justificativa, Soraya destaca que, embora a legislação tenha endurecido as penas com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), ainda há falhas na efetividade da punição.
“A pena alta pode ser esvaziada com a impunidade, decorrente da falta de celeridade das investigações e da qualidade da perícia técnica”, afirma o texto apresentado pela senadora.
Ela ressalta que o objetivo não é ampliar a carga do sistema judicial, mas focar em casos de grande repercussão e impacto social.
“Não se trata de qualquer crime contra a honra ou de qualquer crime praticado por meio da rede mundial de computadores. Não há intenção em congestionar o trabalho policial ou judicial”, explicou.
Segundo Soraya, a meta é “criar incentivos para que o sistema de persecução penal seja mais rápido na punição de agressores que ferem e maculam em contexto de alta divulgação e repercussão a honra de pessoas que apenas querem seguir seu caminho em paz”.
O projeto surge em meio a um debate nacional sobre a regulação do ambiente digital, marcado por discussões sobre liberdade de expressão, desinformação e responsabilidade das plataformas. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais têm responsabilidade ampliada em casos de crimes graves, mas ainda dependem de ordem judicial para remover postagens relacionadas a crimes contra a honra.
Ao priorizar a tramitação desses casos, a proposta de Soraya Thronicke busca alinhar a velocidade do Judiciário à dinâmica da internet — onde ofensas se espalham em segundos, mas processos ainda demoram anos para chegar a uma decisão definitiva.
