Pressão do PL por perdão amplo perde força, e relator ainda não tem data para apresentar novo texto na Câmara
O projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro — inicialmente apresentado como uma proposta de anistia — continua sem definição na Câmara dos Deputados. Há mais de um ano, o tema circula entre plenário e comissões, enfrentando sucessivas mudanças de redação e impasses políticos.
Apesar da pressão de parte da base ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não definiu uma data para apresentar seu parecer substitutivo. Nas últimas semanas, a articulação considerada necessária para que o tema avance pouco progrediu.
Parlamentares do PL insistem que a proposta final deve prever um perdão amplo e irrestrito aos condenados, o que, na prática, reabriria o debate sobre anistia. Entre os defensores dessa linha estão o deputado José Medeiros (PL-MT) e o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, que têm reiterado que essa é a principal prioridade do partido.
Pauta perde espaço e vai para o fim da fila
A discussão, porém, perdeu espaço diante da tramitação de projetos considerados mais urgentes no Congresso. Um deles foi o PL Antifacção, que exigiu longas negociações e ajustes para ser votado. Segundo o deputado Fahur (PSD-PR), a pauta acabou ofuscada por outras demandas.
“Quero retomar essa discussão com meus colegas”, afirmou o parlamentar ao R7, uma semana antes da decisão judicial que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No Senado, o tema também não avançou. A expectativa permanece concentrada na Câmara, onde Paulinho da Força deverá indicar os próximos passos — quando houver acordo político para isso.
Clima político após prisão de Bolsonaro esvazia articulação
Nos corredores do Congresso, a movimentação atual está voltada principalmente para a disputa em torno da aprovação de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF. O assunto tem dominado as conversas e retirado ainda mais espaço da pauta ligada ao 8 de Janeiro.
Parlamentares da oposição admitem que, diante do cenário político e da falta de consenso interno, é improvável que qualquer versão do projeto seja votada antes do recesso legislativo. Reservadamente, líderes já consideram praticamente descartada a possibilidade de os condenados obterem algum benefício antes do Natal.
Com isso, a discussão tende a ficar para 2026, ano em que o Congresso deve conviver com um ambiente ainda mais polarizado devido às eleições municipais.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal mantém a linha dura. A Primeira Turma confirmou recentemente a prisão definitiva de Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado, decisão que reforça o clima de incerteza em torno de qualquer iniciativa legislativa que possa aliviar as penas impostas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
