A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 — modelo que determina seis dias trabalhados para um de descanso. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para votação no plenário do Senado.
A proposta estabelece duas mudanças centrais: limite de jornada semanal de 36 horas e repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. A alteração, no entanto, será aplicada de forma gradual, permitindo que empresas e setores produtivos se adaptem ao novo modelo.
Transição gradual até 2030
A PEC prevê um período de transição que pode durar até cinco anos, com redução progressiva da carga horária semanal. A regra começa a valer a partir do ano seguinte à aprovação do texto pelo Congresso. As etapas são:
- Até 31 de dezembro do ano da aprovação: mantém-se o limite atual de 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos.
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte: carga horária máxima cai para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, e repouso de dois dias.
- A partir de 1º de janeiro do segundo ano subsequente: a jornada será reduzida uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais, mantendo sempre o descanso mínimo de dois dias.
Se a PEC for aprovada ainda em 2025, a jornada máxima passa para 40 horas semanais em 2026, cai para 39 horas em 2027 e segue reduzindo até atingir 36 horas em 2030.
Durante toda a fase de transição, o limite de oito horas diárias permanece válido, podendo haver compensação de horários e acordos coletivos para ajustar a jornada.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada no plenário do Senado e, posteriormente, analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
O debate sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando força no governo federal. Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender mudanças no modelo, enquanto aliados, como o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), foram escalados para articular a proposta no Congresso.
Caso aprovada, a PEC representará uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira desde a reforma de 2017.
