Audiências públicas discutem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e impactos da Hidrovia Paraguai-Paraná
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá uma tarde dedicada a dois temas considerados estratégicos para o estado — o enfrentamento à violência contra a mulher e os impactos socioambientais da Hidrovia Paraguai-Paraná. As discussões acontecem na próxima terça-feira (24), em audiências públicas que reúnem autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil no plenário Júlio Maia, em Campo Grande.
A primeira audiência, marcada para as 13h, vai tratar dos efeitos ambientais e sociais da ampliação da hidrovia no Pantanal. Já às 14h, o foco será a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e os desafios para garantir maior segurança às mulheres vítimas de violência doméstica.
Medidas protetivas e combate à violência contra a mulher
Com o tema “Vivas e Seguras: Desafios e Urgências na Implementação de Medidas Protetivas Eficazes”, a audiência proposta pela deputada Gleice Jane (PT) pretende discutir obstáculos enfrentados na aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A parlamentar preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da ALEMS. O objetivo do encontro é fortalecer o diálogo entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e a rede de proteção social.
As medidas protetivas têm como finalidade garantir a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual de mulheres em situação de violência doméstica. Durante a audiência, especialistas e autoridades devem debater estratégias para ampliar a efetividade dessas ações.
Estão previstas participações de representantes:
- da Secretaria Estadual de Cidadania;
- do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS);
- do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS);
- da Defensoria Pública (DPGE-MS);
- da Polícia Militar (PMMS);
- da Guarda Civil Metropolitana.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam um cenário preocupante: somente neste ano já foram registradas 4.634 ocorrências de violência doméstica com mulheres como vítimas no estado, além de sete feminicídios.
Debate sobre impactos da Hidrovia Paraguai-Paraná
Antes disso, às 13h, a ALEMS realiza a audiência pública “Rios que Conectam, Obras que Fragmentam: Os impactos da Hidrovia Paraguai-Paraná no Pantanal, seus povos e espécies”, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT).
O encontro ocorre em parceria com a Environmental Justice Foundation (EJF) e o Instituto SOS Pantanal e reunirá especialistas, representantes do poder público, comunidades ribeirinhas e organizações da sociedade civil.
Segundo o parlamentar, a ampliação da hidrovia levanta preocupações ambientais, sociais e econômicas em relação ao Pantanal, considerado um dos maiores sistemas de áreas úmidas do planeta.
No requerimento da audiência, Kemp afirma que o debate busca garantir escuta técnica e democrática para avaliar impactos e discutir alternativas que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental, além da proteção dos modos de vida de povos tradicionais e comunidades indígenas.
