O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, participou, na manhã desta quarta-feira (17/12), na sede da Corte de Contas, da assinatura conjunta do Protocolo #TodosPorElas na Educação, ao lado de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.
O Protocolo #TodosPorElas na Educação tem como objetivo a implementação de uma política pública de Estado voltada à Educação em Direitos Humanos, com perspectiva étnico-racial e de gênero, por meio de ações coordenadas entre os órgãos signatários e o Comitê Gestor Interinstitucional.
Ao abrir a reunião, o presidente Flávio Kayatt agradeceu a presença das instituições parceiras e reforçou o compromisso do TCE-MS no combate à violência e à discriminação, destacando a importância da atuação integrada entre os poderes e órgãos de controle.
A conselheira substituta Patrícia Sarmento ressaltou que a iniciativa está alinhada a uma diretriz nacional, em consonância com a recomendação conjunta publicada em abril de 2025, que orienta o TCE-MS a fiscalizar as políticas públicas voltadas às mulheres e ao cumprimento da legislação. “Temos uma equipe da Divisão de Fiscalização da Educação muito bem preparada para esse trabalho. Nosso papel está bem estruturado, e vamos contribuir dentro das nossas competências constitucionais”, afirmou.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, explicou que o protocolo é uma derivação do Pacto TodosPorElas no combate ao feminicídio. “O objetivo é atuar, por meio da educação, na prevenção do feminicídio e no enfrentamento da violência contra a mulher”, concluiu.
Participaram da assinatura do Protocolo #TodosPorElas o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt; a conselheira substituta Patrícia Sarmento; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan; as desembargadoras Jaceguara Dantas da Silva e Elizabete Anache; a procuradora de Justiça Vera Bogalho; a deputada estadual Gleice Jane; a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação, Cristine Rocha; e o chefe de gabinete da presidência do TCE-MS, Ricardo Koim.
