Instrução normativa citada em posts não autoriza cobrança nem rastreamento de transações
A Receita Federal voltou a negar boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto ou monitoramento de transações feitas por Pix. Segundo o órgão, as informações são falsas e não há qualquer tipo de tributação nem fiscalização das transferências com esse objetivo, o que é proibido pela Constituição.
Em nota oficial, a Receita afirmou que mensagens sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não procedem. O Pix, explicou o Fisco, é apenas um meio de pagamento — assim como dinheiro em espécie ou cartão — e, por si só, não gera cobrança de tributos nem cria novas obrigações para os usuários.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de movimentações individuais. A Receita esclarece que a norma não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras de pessoas físicas. O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, no contexto do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
De acordo com o órgão, as informações compartilhadas com o Fisco não permitem identificar valores individuais, a origem dos recursos ou a natureza dos gastos dos cidadãos. O acesso a esse tipo de dado, reforça a Receita, não existe.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo estaria retomando o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia divulgado outro alerta desmentindo boatos semelhantes sobre taxação de transações financeiras.
Segundo o Fisco, a disseminação desse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, enganar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que essas mensagens acabam atendendo a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerados por notícias falsas.
O que diz a instrução normativa
A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não cria impostos nem autoriza fiscalização de transações via Pix. A medida apenas iguala as obrigações das fintechs às dos bancos tradicionais, dentro das regras de prevenção a crimes financeiros.
Segundo o órgão, essa equiparação é necessária para evitar que plataformas digitais sejam usadas por organizações criminosas para lavar dinheiro ou ocultar patrimônio, prática identificada em investigações policiais recentes.
Mudanças no Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou que informações verdadeiras vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há redução no valor a pagar.
Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal também alertou que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por telefone, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp, pedindo pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamento, dados pessoais ou “regularização” relacionada ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativa de golpe.
