Órgão esclarece que norma citada nas redes apenas amplia regras de transparência para fintechs, sem criar impostos ou vigilância sobre usuários
O Pix segue livre de impostos e não está sob monitoramento individual, reforçou a Receita Federal após uma nova onda de desinformação ganhar força nas redes sociais. O alerta foi feito depois que vídeos e publicações voltaram a sugerir, de forma equivocada, que o governo passaria a tributar ou acompanhar as movimentações feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
Em nota, a Receita foi direta: a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, afirmou o órgão.
A polêmica ganhou fôlego na última semana após a circulação de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual ele afirma que o governo passaria a monitorar transações via Pix. O parlamentar cita a Instrução Normativa nº 2.278, publicada pela Receita Federal em 28 de agosto de 2025.
Segundo o Fisco, no entanto, o conteúdo do vídeo distorce o alcance da norma. O texto não cria nenhum tipo de taxação nem institui vigilância sobre cidadãos. A instrução apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais.
A mudança foi adotada após uma megaoperação que identificou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a facção criminosa PCC, que utilizava fintechs e fundos de investimento para ocultar patrimônio. “Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas, como ocorreu na Operação Carbono Oculto”, explicou a Receita.
Na prática, as fintechs passam a enviar informações à Receita Federal por meio da plataforma e-Financeira, sistema já utilizado pelos bancos. O ambiente integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e reúne dados cadastrais, saldos, aplicações e movimentações financeiras, permitindo ao Fisco fiscalizar operações suspeitas em larga escala — e não transações individuais do dia a dia.
A Receita lembra que esse tipo de desinformação não é novidade. Em 2024, regras semelhantes chegaram a ser publicadas para entrar em vigor em janeiro de 2025, mas acabaram revogadas após fake news associarem a medida, de forma incorreta, à tributação do Pix e ao monitoramento de pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
À época, apenas bancos eram obrigados a repassar informações sobre movimentações acima de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
O órgão alerta que a disseminação de boatos ocorre em um momento sensível, quando passa a valer a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de descontos para rendas de até R$ 7.350. Para a Receita, o efeito dessas notícias falsas é confundir a população e abrir espaço para golpes.
“Quando esse tipo de fake news é lançada, criminosos se aproveitam para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e WhatsApp, com o objetivo de coagir vítimas”, destacou o Fisco.
A Receita reforça que o Pix continua sendo um meio de pagamento gratuito, sem cobrança de impostos e sem monitoramento individual, e orienta a população a buscar sempre informações em canais oficiais para evitar cair em desinformação ou golpes financeiros.
