Receita Federal recebe 324 pedidos de exoneração após corte de verba

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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), auditores da Receita Federal iniciaram um movimento organizado em protesto a artigos previstos no documento. De acordo com o texto, o órgão sofrerá um corte significativo nas verbas repassadas pelo governo federal. 

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), 324 funcionários da categoria já entregaram seus cargos comissionados até a tarde desta quarta-feira (22). O sindicato convocou assembleia para discutir uma possível greve geral na quinta-feira (23) e acredita que o número de servidores que pretendem entregar o cargo, deve passar dos 500.

Além do corte de verbas, o sindicato questiona o reajuste salarial somente para os policiais federais, uma demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Segundo a entidade, o projeto de lei orçamentário proposto pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), descumpriu acordo para regulamentação do pagamento de bônus aos servidores do órgão.

Além disso, o Sindifisco afirma que foi feito um corte de aproximadamente R$ 1,8 bilhão no orçamento da Receita Federal em 2022 com o objetivo de bancar os reajustes prometidos pelo governo a categorias de policiais. 

“Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, diz trecho da nota divulgada pelo sindicato. 

A possível greve dos auditores da Receita Federal, que deverá ser discutida na quinta, poderá impactar diretamente a fiscalização em portos e aeroportos do país, onde o órgão faz o controle aduaneiro.

O Ministério da Economia informou que não vai se manifestar. 

Reajustes para policiais

Entre os pontos de impasse na votação do Orçamento 2022 estava o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e de agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

As mudanças no relatório atenderam parcialmente ao pedido do presidente Jair Bolsonaro para reestruturação das carreiras federais de segurança, com a destinação de R$ 1,736 bilhão para a categoria no ano que vem. A sugestão inicial do governo era um total de R$ 2,8 bilhões.

Na segunda versão do relatório, o relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, cujo veto presidencial à recomposição salarial foi derrubado pelo Congresso na semana passada.

*Com informações R7