Plataforma dos cartórios permite iniciar processo pela internet e amplia acesso a direito fundamental
Sem sair de casa e com poucos cliques, pais e mães de Mato Grosso do Sul já podem iniciar ou concluir o reconhecimento de paternidade — um direito essencial que agora passa a ser acessado também de forma digital. A novidade foi implementada pelos Cartórios de Registro Civil e busca facilitar o processo para milhares de famílias no estado.
A medida chega em um cenário que ainda preocupa. Dados mostram que, desde 2020, cerca de 19,6 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em Mato Grosso do Sul, com média superior a três mil casos por ano. Em todo o país, esse número ultrapassa 1 milhão de registros sem o nome do pai.
Com a nova plataforma, o reconhecimento voluntário pode ser feito totalmente pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial. Além disso, o sistema permite que a mãe indique o suposto pai da criança diretamente no ambiente digital, dando início ao processo de investigação de paternidade.
A ferramenta também identifica automaticamente filhos vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade registrada. A partir disso, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que conduz o procedimento com respaldo legal e, quando necessário, envia o caso ao Judiciário.
O serviço mantém as mesmas garantias jurídicas do atendimento presencial, incluindo a exigência de consentimento das partes envolvidas — como da mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.
Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, a digitalização representa um avanço no acesso à cidadania. A expectativa é que a medida ajude a reduzir a burocracia, acelere os processos e amplie o número de reconhecimentos formais.
O reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais, como acesso à identidade civil completa, pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Mesmo com esses benefícios, os dados indicam que a formalização ainda está abaixo da demanda, o que reforça a importância de iniciativas que ampliem o acesso ao serviço.
