A redução no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afetado pela diminuição nas importações de gás da Bolívia, além da queda nas transferências federais e da própria receita municipal, levaram a Prefeitura de Corumbá a decretar uma série de medidas temporárias de contenção de despesas.
As informações foram divulgadas nessa sexta-feira (03), através de uma nota oficial publicada pela assessoria de imprensa do Município. O Decreto nº 3.526/2025, que trata das medidas, foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (1º) e é válido pelos próximos seis meses, ou seja, até março de 2026.
A situação afeta todos os órgãos municipais, com o objetivo único de reduzir despesas em pelo menos 15% com relação à água, energia elétrica, telefonia, combustíveis, serviços terceirizados e até mesmo na compra de materiais de expediente e de informática. Serviços essenciais não serão afetados.
Ainda conforme a nota, os contratos já firmados poderão ser renegociados e as licitações em andamento serão revistas. O Decreto também suspende nomeações para cargos comissionados; contratações temporárias; admissões de concursos públicos e as convocações de professores e estagiários.
Além disso, haverá redução de 15% nos valores pagos a título de incentivos e gratificações. Segundo a Prefeitura de Corumbá, os concursos já em andamento não serão cancelados, e poderá haver exceções para contratações em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
Até o fim do ano, também ficam suspensos os gastos com diárias e passagens e participação em cursos e eventos pagos com recursos do Município. “Essas medidas são necessárias para que o município atravesse esse período de retração econômica com responsabilidade”, justificou a Prefeitura.
Ainda conforme informou a assessoria de imprensa, cada secretaria e órgão municipal terá um prazo de 10 dias para apresentar como fará a redução de custos. O acompanhamento será feito pela Controladoria-Geral do Município. Exceções às medidas precisarão ser formalmente justificadas e autorizadas.
A medida acompanha ações semelhantes já adotadas pelos municípios como Ponta Porã, Jardim, Ivinhema, Bodoquena, Campo Grande e até mesmo o Governo do Estado. “Reforçando o esforço conjunto pelo equilíbrio fiscal e a capacidade da Prefeitura honrar com seus compromissos financeiros para garantir a manutenção dos serviços essenciais”.
Ainda segundo a publicação, o descumprimento das medidas sujeitará o responsável às sanções administrativas e disciplinares cabíveis, sem prejuízo da responsabilização por danos ao erário. A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração fará o acompanhamento, monitoramento e orientação do cumprimento das medidas.
