Contribuintes com dívidas junto ao Município de Dourados têm até o dia 30 de setembro para aderirem à terceira etapa do Programa de Regularização de Débitos (Refis) da Prefeitura. A iniciativa oferece condições especiais para quitar pendências junto à Fazenda Municipal, com descontos sobre juros e multas.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 70% sobre juros e multas, para débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto aqueles oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Já o pagamento parcelado garante 35% de desconto sobre juros e multas, desde que a adesão e o pagamento sejam realizados até o dia 30 de setembro.
Para pagamentos à vista realizados até o último dia útil de outubro, o desconto será de 60%, enquanto o parcelamento até o mesmo prazo garante 30% de desconto.
A adesão ao Refis 2025 pode ser feita por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para débitos superiores a R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.
Em casos de débitos com ação judicial em andamento, a adesão ao Refis suspende a execução fiscal durante o período de parcelamento.
Segundo a Prefeitura, o programa busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação municipal e reduzir o volume de execuções fiscais, oferecendo condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas pendências.
