Publicado em 31/10/2017 16h31
Reforma do governo estadual aumenta contribuição previdenciária e patronal
Correio do Estado
O Governo do Estado entregou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o texto da Reforma da Previdência. Reinaldo Azambuja (PSDB), governador do Estado, está na casa de leis reunido com membro do legislativo. O texto pretende aumentar de 11% para 14% a alíquota previdenciária e de 22% para 28% a patronal.
Com o aumento na contribuição dos servidores, o Estado deve arrecadar R$ 9.428.693,00 com a taxa previdenciária e R$ 25.647.521,00 com a patronal. A expectativa da administração de Mato Grosso do Sul é reduzir o déficit de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões por mês.
Diversos sindicalistas representantes de servidores públicos de Mato Grosso do Sul estão na ALMS e são contra as mudanças propostas por Azambuja.
“Somos contrários a proposta, o governador não nos chamou. Estamos há quase três anos sem reajuste salarial”, ponderou o Cláudio de Souza, secretário da Associação dos Servidores Públicos.
Um ofício foi protocolado na ALMS pedindo uma reunião com presidente, Junior Mochi (PMDB). Os servidores querem tratar com o poder legislativo a pauta encaminhada pelo Executivo estadual.
“Os servidores estão preocupados, não fomos chamados para dialogar. Recebemos com indignação e surpresa, disse que não mexeria na questão previdenciária antes de resolver a questão a nível federal. É um pacote de maldades do Governo, uma coisa construída na calada da noite”, afirmou Cláudio.
CENÁRIO ATUAL
A preocupação do Estado com a questão previdenciária passa pelo déficit anual bilionário para pagar cerca de 29 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul, todos os anos. Em 2016, o valor do déficit chegou a R$ 938 milhões, segundo divulgado pelo governador.
Já a diferença entre o que se recebe e o que é pago para os beneficiários prevista para este ano é de R$ 1,1 bilhão sendo que os recursos destinados são do tesouro estadual. O governo de Mato Grosso do Sul está entre os 13 estados brasileiros regulares com a Secretaria da Previdência, contando inclusive com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Além do repasse destinado aos que ingressaram nos últimos cinco anos, a administração estadual faz aportes mensais de aproximadamente R$ 85 milhões para cobrir o déficit da previdência gerado em gestões anteriores, explica o titular da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Martins.
“Anteriormente não houve gestão previdenciária profícua, razão pela qual o Estado passa por dificuldades. Entretanto, temos honrando nossos compromissos com o funcionalismo público”, reforça.
