O sistema de notas fiscais eletrônicas no Brasil passará por uma transformação profunda com a implementação da Reforma Tributária. A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) terão layouts unificados e padronizados para todo o país, simplificando a emissão e o controle fiscal.
Atualmente, cada estado possui seu próprio sistema de autorização de notas, o que gera complexidade para as empresas e dificulta a integração dos dados. Com a padronização prevista, tanto as empresas quanto os órgãos fiscais terão processos mais alinhados e eficientes.
Novos tributos e mais detalhes nas notas fiscais
A atualização das notas fiscais acompanha a entrada em vigor da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, que criaram três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Estes substituirão gradualmente os tributos federais, estaduais e municipais atuais até 2033.
O novo layout incluirá campos detalhados por item vendido, informações sobre alíquotas, devoluções e regimes especiais como monofásico e crédito presumido. Segundo a Fenacon, o preenchimento será mais intuitivo, automatizado e alinhado à nova estrutura tributária.
Período de testes e obrigatoriedade
O período de testes do novo sistema começa nesta terça-feira (1º), permitindo que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas. A partir de outubro de 2025, a emissão já poderá ocorrer em ambiente de produção para quem desejar antecipar a adequação.
No entanto, a obrigatoriedade do novo modelo será efetivada somente em janeiro de 2026. Após essa data, notas emitidas no formato antigo poderão ser rejeitadas, o que pode impactar diretamente o funcionamento das empresas, atrasar entregas e causar perdas financeiras.
Consequências da não adaptação
Empresas que não atualizarem seus sistemas correm risco de ter documentos fiscais rejeitados, além de sanções legais. As rejeições podem ocorrer por falta de informações obrigatórias, como dados sobre os novos tributos, ou erro nos valores declarados.
Fase de transição e continuidade do sistema atual
Durante 2025, o sistema atual e o novo modelo coexistirão, possibilitando uma adaptação gradual. A Receita Federal e a Fenacon ressaltam que, mesmo com a liberação antecipada do novo sistema, a obrigatoriedade só começará em 2026, garantindo tempo para testes e capacitação.
Ainda assim, o governo ressalta que ajustes técnicos e atualizações nos layouts poderão ocorrer até a regulamentação final da reforma tributária.
