O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com o Governo do Estado e entidades representativas do comércio para esclarecer dúvidas sobre o programa Regularize Já. O encontro serviu para reafirmar que a iniciativa não tem caráter arrecadatório ou punitivo, mas sim orientativo e preventivo.
Durante a reunião, foi reforçado que o Regularize Já é um programa de autorregularização criado para ampliar a transparência e fortalecer o diálogo entre o Fisco e os contribuintes, especialmente neste momento de transição provocado pela reforma tributária.
A medida permite que empresas — principalmente as optantes pelo Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos do Estado — tenham acesso antecipado a informações sobre possíveis divergências entre a movimentação financeira e os dados declarados. As informações ficam disponíveis de forma permanente na plataforma e-Fazenda, garantindo que o empresário acompanhe sua situação fiscal com mais clareza e segurança.
Na sessão plenária da última quarta-feira (11), Gerson Claro já havia esclarecido que não há “devassa fiscal” nem envio de notificações em massa. “O objetivo é orientar. O empresário pode consultar os dados e, se houver divergência, regularizar de forma espontânea, sem aplicação de multas”, destacou o presidente.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Assembleia Legislativa e de entidades como Fecomércio-MS, FAEMS, FCDL-MS, CRC-MS, Sebrae-MS e Sescon-MS, que também manifestaram apoio à iniciativa como instrumento de transparência, orientação e prevenção de conflitos.
Para Gerson Claro, o diálogo com o setor produtivo é fundamental para garantir segurança jurídica e confiança. “Quando o poder público atua com transparência e orientação, quem ganha é o ambiente de negócios e toda a sociedade”, concluiu.
