18/04/2016 13h56
Relatório sobre dívidas rurais e de caminhoneiros pode ser votado nesta terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 707/15 reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
O relatório final à MP que prorroga o prazo para o refinanciamento de dívidas rurais e de caminhoneiros foi apresentando na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.
De acordo com a medida, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste que perderam lavouras inteiras com a seca iniciada em 2011. A proposta também autoriza o BNDES a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.
Em seu parecer, o relator apresenta uma série de alterações, ampliando o alcance das medidas e o público beneficiado, entre elas, a extensão do prazo para agricultores negociarem seus débitos para 31 de dezembro de 2017.
Marx Beltrão lembrou que entre 2010 e 2015 foram sancionadas pelo menos seis leis e publicadas 22 resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de prorrogar vencimentos de parcelas, conceder perdão de dívidas, descontos, prorrogação e até linhas de crédito. Mas as ações não contiveram o endividamento constante dos produtores.
“As alterações propostas pelo governo são louváveis, porém insuficientes frente aos gravíssimos problemas enfrentados pelos produtores da região, causados, principalmente, pelo longo período de seca dos últimos anos”, disse o deputado.
Se aprovado na comissão mista, o texto ainda será votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.(Agência Senado)
