A partir de agora, os professores com jornada de 20h na Rede Municipal de Ensino (REME) terão, até 2030, sempre no mês de maio, 100% da reposição da correção anual do piso nacional, além de reajustes complementares escalonados entre janeiro e setembro, dependendo do ano.
A decisão consta na Lei Municipal 7.323/25, publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) dessa quarta-feira (19), após sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). A medida é fruto de uma longa negociação entre a Prefeitura, ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e vereadores. A legislação altera a Lei 7.119/2023.
A nova legislatura assegura reajustes de 5%, que serão concedidos em setembro. Em 2026, esse percentual será parcelado, sendo 2% em janeiro e 3% em setembro. Sobre a incorporação da verba indenizatória prevista na Lei 7.002/2023, será feita assim que os reajustes e reposições anuais atinjam a equivalência de 90% do piso nacional.
