Cursos mal avaliados podem sofrer sanções; governo diz que alunos não serão prejudicados
Antes mesmo de chegar ao hospital, o problema aparece na sala de aula. Os resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) reacenderam o debate sobre a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil e levantaram um alerta sobre a formação de profissionais que lidam diretamente com a vida de pacientes.
Dos 351 cursos de Medicina que participaram do exame, 107 receberam notas 1 e 2 no Conceito Enade — patamar considerado insatisfatório pelo Ministério da Educação (MEC). O número representa 30,4% do total. Outros 243 cursos obtiveram conceitos entre 3 e 5, enquanto uma instituição não foi avaliada por não ter estudantes concluintes.
A nota máxima foi alcançada por apenas 49 cursos. No extremo oposto, 24 receberam o conceito mais baixo. As instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções, como a restrição ou a proibição de abertura de novas vagas. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, 54 cursos de Medicina deverão reduzir o número de vagas já a partir deste ciclo.
Alerta antigo da comunidade médica
Para o diretor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Estevam Rivello, os dados do Enamed confirmam um problema apontado há pelo menos duas décadas por entidades médicas. Ele destaca que o Brasil conta hoje com mais de 400 faculdades de Medicina — número que considera elevado quando comparado a países como Estados Unidos e Canadá, que têm menos de 200 instituições.
“O Brasil é o segundo país do mundo em número de cursos de Medicina, atrás apenas da Índia. Com isso, mais de 45 mil médicos se formam por ano, mas as vagas de residência médica não crescem na mesma proporção”, afirma Rivello.
Em nota, o MEC explicou que o Enamed funciona como um instrumento de diagnóstico da formação médica no país, permitindo identificar cursos com bom desempenho e aqueles que precisam de melhorias.
“É fundamental garantir uma formação sólida aos médicos que atuam em hospitais, postos de saúde e UPAs. Estamos falando de profissionais que cuidam da vida das pessoas”, afirmou Camilo Santana.
O ministro reforçou que as medidas aplicadas às instituições não têm caráter punitivo aos estudantes. “Nenhum aluno será prejudicado. O objetivo é assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”, disse.
Supervisão e restrições
De acordo com o MEC, os cursos com conceitos 1 e 2, pertencentes a 93 instituições, entrarão em processo de supervisão. As medidas serão aplicadas de forma escalonada, conforme o percentual de concluintes considerados proficientes no exame.
Oito cursos com menos de 30% de concluintes proficientes terão suspensão de novos ingressos. Outros 13, com índices entre 30% e 40%, sofrerão redução de 50% das vagas. Já 33 cursos, com proficiência entre 40% e 50%, terão corte de 25% na oferta.
Esses grupos também ficam impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fies e em outros programas federais. Outros 45 cursos, com mais de 50% de concluintes proficientes, terão apenas a proibição de aumento de vagas.
As instituições serão notificadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e poderão se manifestar em até 30 dias, além de solicitar prazo para corrigir as deficiências. As medidas valem até a divulgação do Conceito Enade 2026.
Qualidade em debate
Apesar das críticas, Rivello avalia como positiva a aplicação do Enamed. Para ele, houve falta de rigor histórico na autorização de novos cursos, o que exige agora fiscalização mais severa e acompanhamento contínuo.
Entre os principais problemas apontados estão a ausência de hospitais-escola e a contratação de profissionais não médicos para disciplinas centrais. Segundo o CFM, essas falhas afetam diretamente a qualidade do atendimento à população e contribuem para a sobrecarga do SUS.
O conselho defende mudanças como a criação de uma legislação específica para o Enamed, a inclusão de uma etapa prática no exame e punições mais duras às instituições com desempenho insatisfatório. Também apoia a criação de uma prova nacional de habilitação profissional, nos moldes da OAB, o chamado ProfiMed, projeto em tramitação no Congresso.
Confiança da população em risco
Para o pedagogo José Cavalcante Arnaud, doutor em Políticas Públicas, os resultados não indicam uma crise generalizada da medicina brasileira, mas revelam fragilidades em parte do sistema educacional.
“A expansão acelerada dos cursos, sem regulação adequada e campos de prática suficientes, compromete a formação. Isso pode gerar insegurança na população, que espera profissionais bem preparados, éticos e seguros”, afirma.
O advogado Raul Canal, especialista em Direito Médico, avalia que o Enamed não cria o problema, apenas o torna visível. “Quando cerca de um terço dos concluintes não atinge o nível esperado, isso aponta falhas estruturais no modelo de ensino, não incapacidade dos estudantes”, diz.
Segundo ele, avaliações nacionais e uma eventual prova de habilitação devem ser vistas como instrumentos de proteção à sociedade e de valorização da medicina de qualidade.
