Governo avalia mudança, mas teme desgaste político e falta de tempo para resultados
A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, confirmada para esta sexta-feira (9), abriu uma janela política que o Palácio do Planalto ainda não sabe se vai atravessar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia se aproveita a mudança para criar um Ministério da Segurança Pública, mas a ideia divide ministros, assessores e aliados próximos.
A discussão já não gira em torno da importância do tema — apontado como a principal preocupação dos brasileiros —, mas sobre o momento político para a criação de uma nova pasta. Dentro do governo, o receio é que a medida, a poucos meses das eleições, seja explorada pela oposição como uma ação eleitoreira, sem tempo hábil para produzir resultados concretos.
Outro ponto levantado por interlocutores é a dificuldade de um novo ministro apresentar entregas consistentes em um prazo curto e com orçamento limitado. A restrição de recursos, inclusive, foi mencionada por Lewandowski na carta em que formalizou sua saída do cargo.
Defensores do adiamento da criação do Ministério da Segurança Pública avaliam que a decisão poderia ficar para um eventual novo mandato de Lula. Esse grupo sustenta que a mudança abriria espaço para uma reestruturação mais ampla do Ministério da Justiça, que poderia passar a abrigar secretarias como Povos Indígenas, Direitos Humanos e Igualdade Racial — áreas que hoje funcionam como ministérios independentes.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi promessa de campanha em 2022. No entanto, ainda durante a transição, Lula decidiu manter o tema sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça ao entregar o comando da área a Flávio Dino. Em fevereiro de 2024, Dino deixou o cargo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, a segurança pública se consolidou como um dos pontos mais sensíveis da atual gestão. As tentativas do governo de emplacar uma agenda positiva para reduzir o desgaste enfrentaram resistência no Congresso.
A principal aposta da gestão Lewandowski, a PEC da Segurança Pública, segue parada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu mudanças significativas no texto enviado pelo Executivo, e o impasse empurrou a análise da proposta para depois do recesso parlamentar.
Outro projeto que enfrentou dificuldades foi o PL Antifacção, apresentado após a megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro que deixou 117 mortos. Na Câmara, o texto foi alterado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, e aprovado em versão considerada mais dura.
No Senado, o governo conseguiu reverter parte das mudanças, sob a relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), e aprovou o que aliados chamam de “texto possível”, ainda distante da proposta original do Planalto. Com as alterações, o projeto retorna à Câmara após o recesso.
A troca no comando do Ministério da Justiça também é apontada como um fator de enfraquecimento político da área. A saída de Flávio Dino, com perfil mais combativo, deu lugar a Lewandowski, ex-ministro do STF, visto internamente como mais institucional e cerimonioso.
Ao anunciar sua demissão, Lewandowski citou “razões pessoais e familiares”. Nos bastidores, aliados afirmam que o cargo havia se tornado desconfortável e que o Ministério da Justiça passou a operar, na prática, como uma “grande delegacia de polícia”, em meio à pressão crescente sobre a agenda de segurança pública.
