Formulário está disponível no portal do Detran-MS e documentação deve ser protocolada presencialmente ou pelos Correios
Ex-proprietários de veículos leiloados têm direito a receber o valor que restou após a quitação de débitos do veículo, como multas, taxas de guincho e diárias de pátio, segundo informação do Detran de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
O saldo remanescente é o montante que sobra do arremate do veículo depois que todos os encargos são pagos. Os interessados têm até cinco anos, a partir da homologação do leilão, para solicitar a restituição.
Como solicitar o saldo remanescente
Para receber o valor, o ex-proprietário deve preencher o formulário disponível no Portal de Serviços Meu Detran, acessando “Veículo” e depois “Formulários”, no item “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
Além do formulário, é preciso anexar:
- RG
- CPF ou CNPJ
- Comprovante de residência
- Documento que comprove a titularidade da conta bancária para depósito
Casos específicos exigem documentação adicional, como Termo de Acordo ou Quitação para veículos com restrição financeira, Procuração para solicitações em nome de terceiros, ou documentação própria para pessoas jurídicas.
A entrega da documentação pode ser feita:
- Presencialmente: Sede do Detran-MS, Bloco 13, DIRAD, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
- Via Correios: Detran-MS, Setor de Protocolo, Rodovia MS-080 Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande – MS.
O Detran-MS reforça que a correta apresentação dos documentos é essencial para que o ex-proprietário receba o saldo remanescente do leilão de forma rápida e segura.
