Foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) na última semana, mas publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) somente dessa segunda-feira (30), a Lei 6.562/26, que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais.
Conforme a matéria, o reajuste será de 3,81%, aplicado ao vencimento-base ou subsídio de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, aposentados e pensionistas, militares estaduais inativos e instituições com autonomia financeira.
A nova legislatura é de autoria do Poder Executivo e os efeitos entram em vigor a partir da quarta-feira (1º). O valor usado é o percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O relatório de impacto do reajuste nas receitas do Estado aponta que em 2026 será de R$ 353.518.386,47, em 2027 de R$ 473.520.938,54 e em 2028 deve ser de R$ 490.188.875,58.
