Governo já congelou, em julho, R$ 15 bilhões para este ano; ministra garantiu que meta e arcabouço serão mantidos
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou neste sábado (31) que, se for preciso, o governo federal fará novos cortes do Orçamento de 2024 para garantir a meta de déficit fiscal zero, ou seja, não gastar mais do que o arrecadado. Em 18 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou suspensão de R$ 15 bilhões neste ano para respeitar as regras fiscais.
“Estamos trabalhando do lado das despesas obrigatórias para chegar com meta zero sem novos cortes neste ano, mas, se precisar, vamos fazer. O presidente Lula, embora seja um ser político e tenha que falar com a sociedade e explicar, é natural, tem consciência de que o descontrole fiscal eleva os juros, impacta na inflação e corrói salário dos mais pobres”, afirmou Tebet, em fala no Expert XP, evento voltado a investidores, em São Paulo (SP).
O congelamento anunciado por Haddad foi dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, ou seja, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir a meta.
A ministra aproveitou para reforçar o compromisso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal. Desde o mês passado, o próprio presidente tem feito questão de destacar a seriedade da gestão federal a respeito do assunto.
“Este governo tem compromisso social, mas sabe que o único meio para alcançá-lo é ter responsabilidade com o dinheiro público, o gasto público e garantir credibilidade, transparência, segurança jurídica e previsibilidade. O arcabouço fiscal veio para ficar, temos uma meta zero, que vamos alcançar em 2024, e em 2025, da mesma forma”, acrescentou Tebet.
Não haverá crescimento de impostos
Apesar da preocupação do Executivo em não gastar mais do que o arrecadado, a ministra descartou a possibilidade de aumentar a carga tributária para abrir a margem dos gastos públicos.
“Do lado da recomposição das receitas, é importante destacar que não houve aumento da carga tributaria bruta do Brasil, mas essa fonte está se esgotando — qualquer coisa a mais do que estamos fazendo poderia impactar, e a determinação do presidente é que não aconteça aumento da carga tributária”, destacou.
Tebet afirmou que a equipe econômica do governo tem compromisso com a manutenção da carga tributária. ”Estamos trabalhando desde o primeiro dia com controle dos gastos públicos e analisando a eficiência e a qualidade dos gastos”, acrescentou.
Fonte: R7
