A greve dos motoristas que trabalham para o Consórcio Guaicurus, em Campo Grande, não será encerrada na quinta-feira (18), completando, por tanto, quatro dias de paralisação, ou 96 horas no tempo corrido, se consagrando como a maior da história. Segundo a última atualização do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), até o início da noite desta quarta (17) nenhuma nova proposta ou indicativo de pagamento foi apresentada pelas empresas de viação.
A categoria cobra o restante do salário mensal referente a novembro, somente 50% foi depositado pelo coletivo de empresas que formam o Consórcio Guaicurus, além da confirmação de que terão a segunda parcela do 13º Salário até o dia 19 e também o vale do mês, que vence no dia 20.
O Consórcio Guaicurus, por sua vez, alega que enfrenta uma crise financeira causada pela inadimplência nos repasses devidos pelo poder público, que incluem o vale-transporte, subsídios e outros componentes tarifários. Já a Prefeitura de Campo Grande diz o oposto e divulgou na terça (16) a tabela dos pagamentos realizados neste ano, sustentando que não tem nenhum débito com o grupo.
Sem acordo na conciliação
A audiência de conciliação realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS) terminou sem acordo. O desembargador César Palumbo ordenou um escalonamento do serviço, sendo 70% dos veículos rodando das 6h às 8h30; 50% das 8h30 às 17h; e novamente 70% das 17h às 20h; e 50% até o fechamento do dia. A multa pela recusa é de R$ 200 mil por dia.
Reunidos em assembleia extraordinária, os trabalhadores discutiram a possibilidade de pelo menos 40% dos ônibus circularem a partir da quarta-feira, mas a maioria dos motoristas recusou, ficando por tanto a paralisação total mantida por tempo indeterminado. Somando as multas aplicadas pela Justiça pelo desobedecimento das ordens, o Sindicato da categoria já acumula mais de R$ 500 mil.
Intervenção no transporte público
Nessa quarta, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, determinou a intervenção no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o coletivo de empresas de viação. Ele destacou que houve falhas na execução do contrato por parte do Consórcio Guaicurus e falta de medidas do Município para corrigir os problemas no transporte coletivo.
“Há indícios suficientes das irregularidades e risco de prejuízo à população caso nenhuma medida seja adotada”, ponderou. “Alegou que, não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”.
A partir da notificação, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) da Prefeitura de Campo Grande terão 30 dias para iniciar o processo, nomear um interventor e apresentar um plano de ação, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
Investigação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do Consórcio Guaicurus pelo município de Campo Grande. Segundo o promotor de Justiça, George Zarour Cezar, o objetivo é verificar irregularidades que possam ter causado prejuízos aos cofres públicos.
No relatório final da CPI, os vereadores pediram o indiciamento de diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus e também de gestores e ex-gestores da Agetran e da Agereg entre os anos de 2012 a 2024 por improbidade administrativa. Análises de livros contábeis, como livro razão, livro diário e relatórios financeiros, indicam “fortes indícios de operações financeiras simuladas” para desvio de recursos.
