Especialistas alertam para impacto ambiental e risco de aumento da frota envelhecida no país
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a PEC 72/23, que determina isenção total de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação e passará a padronizar a regra em todo o país — eliminando a cobrança do imposto mesmo em estados que ainda tributavam automóveis antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Tocantins e Santa Catarina.
A medida já é adotada em locais como São Paulo, onde a isenção para veículos antigos é antiga. No entanto, apesar de representar alívio no orçamento de milhões de motoristas, a mudança reacende discussões sobre segurança, impacto ambiental e envelhecimento da frota brasileira.
Alcance da isenção
A PEC valerá para automóveis, motocicletas, comerciais leves e utilitários que completarem duas décadas de uso. Ficam de fora ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. Assim, motocicletas — que pagam alíquotas menores em muitos estados — também terão o tributo zerado após 20 anos de fabricação.
O texto foi aprovado com ampla maioria: 400 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Parlamentares defendem que o imposto pesa principalmente sobre famílias de menor renda, que dependem de veículos mais antigos para trabalhar e se deslocar.
Frota cada vez mais velha
A aprovação ocorre em um cenário de envelhecimento acelerado da frota nacional. Segundo dados do Sindipeças, o Brasil tem hoje cerca de 62 milhões de veículos em circulação, dos quais 48 milhões são de quatro rodas. A idade média dos automóveis está próxima de 11 anos — e subindo. No caso dos caminhões, ultrapassa 12 anos.
Veículos com até cinco anos de fabricação já representam uma fatia menor do total, enquanto cresce o número de carros entre 11 e 15 anos, evidenciando uma desaceleração na renovação da frota.
Impacto na arrecadação
Estados que ainda cobravam IPVA de veículos com duas décadas de uso devem sofrer impactos mais diretos, mas ainda não há estimativas oficiais de perda de arrecadação por parte de suas secretarias de Fazenda. Em locais que já concediam a isenção, como São Paulo, o impacto será nulo.
Parlamentares afirmam que, por se tratar de veículos com baixo valor de mercado, a perda financeira tende a ser limitada. Ainda assim, estados como o Rio de Janeiro — que tributa veículos de até 15 anos — devem sentir reflexos ao ampliar o período de isenção.
Municípios também serão afetados, já que metade da arrecadação do IPVA é destinada às prefeituras.
Segurança e sustentabilidade em debate
Se, para motoristas, a isenção representa alívio no bolso, especialistas em mobilidade e meio ambiente alertam para riscos. Veículos com mais de 20 anos geralmente não contam com tecnologias de segurança atualmente obrigatórias, como controle de estabilidade e múltiplos airbags. Além disso, tendem a emitir mais poluentes, o que pressiona metas ambientais e programas de renovação de frota como o Mover, defendido pelo governo federal.
O setor automotivo teme que a medida desestimule ainda mais a substituição de carros antigos por modelos mais eficientes e seguros.
Próximos passos
Com a promulgação, os estados terão que se adequar imediatamente à nova regra. Enquanto o impacto fiscal ainda está sendo estimado, especialistas reforçam que a isenção precisa ser acompanhada de políticas públicas que incentivem a renovação da frota e reforcem a segurança viária.
Por ora, a mudança representa um alívio direto para proprietários de veículos antigos, mas deixa governos estaduais e municipais atentos às futuras perdas de receita e aos desafios da mobilidade urbana.
