Seminário promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), no próximo dia 24 de agosto, com o apoio das entidades municipalistas estaduais, abordará temas como fim de mandato e vedações do período eleitoral.
O evento destinado a gestores públicos é gratuito e tem como objetivo alertar para as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário de pandemia do Covid-19.
O seminário será realizado por meio de plataforma on-line, de 24 de agosto a 10 de setembro.
Serão três dias de evento para os Municípios de cada região, totalizando seis horas de capacitação.
Na oportunidade, consultores da área Jurídica da CNM vão esclarecer questões como: regras vigentes para o encerramento do mandato; limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal); cuidados no fechamento e na prestação de contas; conclusão de obras; itens a serem atendidos a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle; alterações da Lei Complementar 173/2020 para a gestão municipal; e mudanças decorrentes do contexto da pandemia.
Os dois primeiros dias do evento contarão com palestras sobre os temas relacionados.
Já o terceiro dia será destinado a responder às perguntas encaminhadas pelos participantes.
Além das exposições sobre o tema do seminário, os gestores vão receber a cartilha eletrônica Último ano de mandato e uma publicação contendo as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento.
Veja o cronograma dos Seminários para sua região (horário de Brasília):
Norte: 24 a 26 de agosto, das 10h às 12h
Centro-Oeste: de 26 a 28 de agosto, das 15h às 17h
Sul: 31 de agosto a 2 de setembro, das 9h às 11h
Sudeste: 2 a 4 de setembro, das 15h às 17h
Nordeste: 8 a 10 de setembro, das 9h às 11h
