Tratado negociado há mais de 25 anos cria mercado com mais de 700 milhões de consumidores e segue para etapas finais de ratificação internacional
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (4) uma etapa histórica para a política comercial brasileira ao aprovar, por unanimidade, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tratado negociado por mais de duas décadas e que pode formar uma das maiores áreas econômicas integradas do planeta.
A decisão representa a última fase de análise do Congresso Nacional necessária para a adesão do Brasil ao acordo, que agora depende das etapas de ratificação nos demais países envolvidos para entrar plenamente em vigor.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos. A expectativa é ampliar o fluxo de exportações, investimentos e cooperação econômica entre América do Sul e Europa, integrando mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores.
Negociado ao longo de 25 anos, o acordo estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de normas relacionadas a investimentos, serviços, padrões regulatórios e transferência de tecnologia.
No Senado, a relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou o alcance do tratado como “incomensurável” diante das oportunidades econômicas abertas pelo novo cenário comercial.
Segundo a parlamentar, o impacto do acordo vai além da redução tarifária e inclui temas estratégicos para a competitividade internacional, como fluxos financeiros, meios de pagamento, acesso a compras governamentais e regras de concorrência.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a rapidez da tramitação e afirmou que a aprovação demonstra maturidade institucional do Parlamento brasileiro diante de pautas consideradas estratégicas para o país.
Apesar do avanço no Brasil, a implementação do acordo ainda enfrenta etapas internacionais. Legisladores da União Europeia encaminharam o tratado ao Tribunal de Justiça do bloco, movimento que pode atrasar sua aplicação definitiva em até dois anos. Ainda assim, diplomatas trabalham com a possibilidade de aplicação provisória já a partir de março.
Paralelamente à aprovação legislativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta as chamadas “salvaguardas bilaterais”, mecanismos de proteção comercial que poderão ser utilizados em acordos de livre comércio.
Essas medidas funcionam como instrumentos de defesa econômica e podem ser acionadas caso o aumento das importações ameace setores produtivos nacionais. Na prática, permitem elevar tarifas temporariamente, limitar volumes importados ou suspender benefícios comerciais para garantir tempo de adaptação à indústria brasileira.
O procedimento de aprovação do acordo ainda precisa ser concluído em todos os países do Mercosul, seguindo os ritos legislativos próprios de cada nação. Somente após a ratificação conjunta o tratado entrará plenamente em vigor, embora sua aplicação possa ocorrer de forma gradual conforme o avanço das aprovações internas.
