Publicado em 05/04/2017 17h07
Senado aumenta pena para exploração sexual de crianças e adolescentes
Pena passará de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos de prisão, além de multa. Texto, que agora vai à sanção, também prevê a perda de bens e valores utilizados na prática do crime.
G1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena para a exploração sexual de menores de idade. O texto eleva de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos de prisão a pena para esse crime, além do pagamento de multa.
A proposta será encaminhada agora para a sanção ou veto do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pelos deputados.
O projeto teve origem em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada, em 2008, para investigar crimes de pedofilia no país. No Senado, o texto foi relatado neste ano pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
O projeto prevê a perda de bens e valores utilizados para explorar sexualmente crianças e adolescentes por meio de prostituição infantil.
Por exemplo, se for identificado que um estabelecimento explora crianças e adolescentes para fins de prostituição, a licença do local e seu funcionamento serão cassados.
Além disso, após a condenação, os bens móveis e imóveis, assim como receitas utilizadas pelo estabelecimento serão confiscados pelo poder público. Posteriormente, o dinheiro será repassado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
