A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove nesta terça-feira (21), a partir das 10h, o debate sobre o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas.
O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com 493 votos favoráveis. A proposta altera a Lei do Imposto de Renda, estendendo a isenção atual, que é de até R$ 3.076, e aplicando uma redução parcial do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Rendimentos superiores a R$ 7.350 não terão benefícios. A medida também se aplica ao cálculo do imposto retido na fonte do décimo-terceiro salário.
A mudança resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, aproximadamente 10% da arrecadação total do IR, que gira em torno de R$ 227 bilhões.
Durante a sessão, a CAE avaliará os impactos orçamentários e financeiros, os efeitos sobre a arrecadação de estados e municípios, além do modelo de compensação federativa previsto no projeto.
O debate contará com a participação de autoridades como:
- Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
- Rogério Ceron de Oliveira, secretário do Tesouro Nacional;
- Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal;
- representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Participação do público
Cidadãos poderão interagir com o debate enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece ainda uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em cursos universitários.
O PL 1.087/2025 é visto como uma das principais propostas para aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa renda, ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre os contribuintes de alta renda. O desfecho do debate na CAE será determinante para a tramitação final do projeto no Senado.
