O senador Márcio Bittar (MDB-AC) retirou pontos polêmicos da PEC Emergencial
O Senado Federal vai votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que autoriza a retomada do auxílio emergencial. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou ontem (2) novo parecer da proposta, incluindo cláusulas que permitem a retomada do pagamento, além de criar mecanismos de ajuste fiscal à União, estados e municípios. Mas o texto ainda deve passar por modificações.
Bittar recuou de algumas medidas propostas inicialmente, como a desvinculação de gastos com saúde e educação. Ele manteve, por outro lado, o acionamento de gatilhos para contenção de despesas do governo federal no futuro. A proposta não traz medidas de redução de gastos para compensar o auxílio. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.
Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”.
As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas.
A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.
Auxílio Emergencial
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.
“Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu relatório.
A PEC será votada amanhã (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h de amanhã para apresentar destaques à proposta.
Com informações EBC/R7
