06/10/2015 06h45
Sessão conjunta do Congresso desta terça-feira, 6, pode retomar votação de vetos
Agência CNM
Congresso deve reunir-se na manhã desta terça-feira, 6, para retomar a apreciação dos vetos presidenciais. O item mais polêmico da votação deve ser o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste concedido aos funcionários do Judiciário. Caso o veto ao projeto seja derrubado, o impacto aos cofres públicos pode chegar à R$ 25,7 bilhões até 2016. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz constantes apelos ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as rejeições do governo sejam mantidas.
Câmara
Já a Câmara deve retomar as apreciações em plenário logo após a sessão conjunta. O primeiro item da pauta da Casa é a proposta que assegura a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta e indireta e os delegados pela União. Os deputados podem apreciar ainda a proposição que revê as exigências para obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro-desemprego. Contudo, a pauta definitiva do plenário deve ser decidida apenas na reunião de líderes desta terça-feira.
Senado
No Senado, três medidas provisórias (MPs) passam a trancar a pauta do plenário nesta semana. Entre elas, está a MP 676, que muda regras para a aposentadoria. Outra MP que precisa ser apreciada (677) permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. A MP perde a validade no dia 20.
A outra MP na pauta é a 686, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto tem prazo de votação para até 27 de novembro. Apesar da estar com a ordem do dia trancada, o plenário pode apreciar matérias não sujeitas a trâmite das MPs, como o caso das propostas denador emenda à Constituição (PECs). Um dos itens que já pode ser votado é a PEC 83/2015, do senador Renan Calheiros, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).
