Atualização tecnológica suspende atendimento ao público e congela prazos de processos previdenciários
Os sistemas do INSS vão sair do ar por alguns dias, e o impacto vai além das filas nas agências. Entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), unidades do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o país ficarão fechadas para atendimento presencial, enquanto a modernização tecnológica também levou a Justiça Federal a pausar processos que dependem do órgão.
O fechamento ocorre por causa de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. Segundo o INSS, a medida é necessária para garantir mais estabilidade, segurança e eficiência nos serviços oferecidos à população.
Até esta terça-feira (27), os canais remotos seguem funcionando normalmente. O site e o aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135, oferecem mais de 100 serviços digitais. No entanto, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, esses canais também ficarão indisponíveis por causa da atualização dos sistemas.
Para reduzir os impactos, o instituto informou que realizou atendimentos extras no último fim de semana, antecipando agendamentos e compensando a suspensão temporária do serviço presencial. Também foi garantido o reencaixe de beneficiários que optaram por atendimento presencial em outro dia útil.
Justiça Federal pausa processos
A modernização dos sistemas teve reflexos diretos no Judiciário. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) determinou a suspensão dos prazos processuais em ações que dependem de atos do INSS em toda a Justiça Federal do país. A decisão é assinada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal e vale até 1º de fevereiro de 2026.
A medida atinge processos em tramitação nos seis Tribunais Regionais Federais, além das varas federais, Juizados Especiais Federais e turmas recursais. Em Mato Grosso do Sul, a suspensão alcança ações que tramitam na Seção Judiciária do Estado, vinculada ao TRF da 3ª Região, e também na Turma Regional de MS, instalada em Campo Grande.
De acordo com a Procuradoria-Geral Federal, com os sistemas corporativos fora do ar, o INSS fica impossibilitado de acessar dados essenciais e de atuar nos processos judiciais, o que inviabiliza o cumprimento de prazos legais. Por isso, o “relógio” das ações foi temporariamente congelado, sem prejuízo para segurados, advogados ou para o próprio instituto.
A portaria faz uma ressalva: a suspensão não se aplica a processos que já estão na fase de pagamento, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que continuam tramitando por envolverem prazos constitucionais ligados ao orçamento público.
Com isso, a paralisação temporária dos sistemas do INSS acabou afetando não só o atendimento ao público, mas também o andamento de milhares de ações judiciais em todo o país. A previsão é que os serviços e os prazos sejam retomados normalmente após a conclusão da modernização tecnológica.
