Decisões envolvem mentores, articuladores e operadores do plano antidemocrático
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (16) o ciclo de julgamentos de 2025 relacionados à chamada trama golpista, conjunto de ações antidemocráticas que inclui a tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de Janeiro. Com a conclusão do último núcleo analisado, a Corte soma 29 condenados entre mentores, articuladores e operadores do plano.
Ao longo do ano, o STF optou por dividir os réus em núcleos, conforme o papel desempenhado por cada grupo na tentativa de ruptura democrática. A estratégia permitiu julgamentos mais específicos e detalhados sobre a atuação dos envolvidos.
O núcleo 2, cujo julgamento foi finalizado nesta terça, era considerado estratégico para a operacionalização do plano golpista. Por maioria, a Primeira Turma condenou cinco dos seis réus, absolvendo apenas Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, por falta de provas de participação dolosa.
Foram condenados Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes e Marília Ferreira de Alencar. Segundo a acusação, o grupo atuou na elaboração da chamada “minuta do golpe”, no monitoramento de autoridades da República e na articulação de ações dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram uma atuação coordenada e contínua dos réus. O ministro Flávio Dino, último a votar, classificou o julgamento como de “alta complexidade”, por envolver crimes inéditos no sistema jurídico brasileiro, e acompanhou integralmente o voto do relator. Também seguiram Moraes os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com o encerramento dos julgamentos de 2025, o STF condenou integrantes de quatro dos cinco núcleos identificados pela Corte. O núcleo 1, formado pela cúpula política e militar, teve oito condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. O núcleo 3, composto por militares das Forças Especiais, resultou em nove condenações, enquanto o núcleo 4, formado por financiadores e incitadores dos atos, teve sete condenados. O núcleo 5, voltado à desinformação e à atuação em redes sociais, ainda não tem condenações definitivas.
Os 29 condenados dizem respeito apenas aos envolvidos na organização da trama golpista. Os julgamentos dos réus que participaram diretamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de Janeiro, seguem tramitando em ações separadas desde 2023.
Especialistas ouvidos avaliam que as decisões têm impacto jurídico e simbólico. Para o advogado constitucional Ilmar Muniz, as condenações consolidam um precedente relevante ao reforçar a defesa da Constituição. Já o procurador do Estado de São Paulo e professor de Direito Constitucional Francisco Braga afirma que a atuação do STF envia um recado claro à sociedade de que não haverá tolerância institucional com tentativas de ruptura democrática.
Segundo ele, diferentemente de momentos anteriores da história política brasileira, a mensagem agora é de que a lei penal será aplicada, inclusive a agentes públicos e lideranças, em um movimento com forte caráter pedagógico.
