Agereg aplica reajuste de 6,49% após decisão judicial; diferença continuará sendo subsidiada pela prefeitura
Desde sexta-feira (31), entrou em vigor o reajuste de 6,49% na tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande, conforme decisão da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). A mudança foi publicada em edição extra do Diogrande e não altera o valor pago pelos passageiros, que permanece em R$ 4,95.
Com o aumento, a tarifa técnica — valor pago pela prefeitura ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo sistema — passou de R$ 6,17 para R$ 6,57. Esse valor é aplicado apenas a órgãos públicos da administração direta e indireta e faz parte do cálculo de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Reajuste segue decisão judicial
De acordo com a Agereg, o reajuste foi determinado por decisões judiciais relacionadas à Ação nº 0861076-76.2023.8.12.0001, em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande. A Justiça havia reconhecido o direito de aumento no valor técnico, mas a prefeitura aplicou apenas parte do reajuste — inferior ao solicitado pelo consórcio, que pleiteava elevar o valor para R$ 7,79.
A prefeita Adriane Lopes (PP) reafirmou que o município continuará priorizando o interesse dos usuários. “Essa é uma pauta relevante para os campo-grandenses. Vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo”, declarou anteriormente.
Valor subsidiado e datas promocionais
A diferença entre a tarifa técnica (R$ 6,57) e o valor pago pelos usuários (R$ 4,95) segue sendo subvencionada pela prefeitura, que repassa o complemento às empresas de transporte.
Em datas comemorativas, como Dia do Trabalho, Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo, a passagem terá desconto de 40%, custando R$ 1,98 — benefício válido apenas para pagamentos com cartão eletrônico (Smart Card).
Contexto e impacto
O reajuste ocorre pouco mais de uma semana após a paralisação dos motoristas, que atrasaram o início das atividades no dia 22 de outubro devido ao não pagamento do vale de R$ 1,3 mil. À época, o consórcio alegou falta de recursos em caixa.
Segundo informações da Câmara Municipal, a prefeitura e o Governo do Estado deviam cerca de R$ 9,5 milhões ao consórcio, referentes ao subsídio do transporte gratuito de estudantes das redes municipal e estadual. Após parte do valor ser quitada, os motoristas desistiram da greve.
