Publicado em 19/05/2017 07h33
TCE-MS encontra irregularidades em obras de escolas feitas com recursos federais
Irregularidades foram encontradas nos municípios de Itaporã e Juti. Relatório foi entregue para CGU, TCU e MPF ontem (18).
G1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) repassou para a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) informações sobre irregularidades em obras de escolas construídas com recursos do governo federal em Mato Grosso do Sul. Entrega do relatório foi feita nesta quinta-feira (18).
O que chama atenção é que os locais já poderiam estar recebendo os alunos. A estrutura do prédio em Itaporã, na região sul, está praticamente pronta, mas a obra foi abandonada. Lá deveria funcionar uma escola de educação infantil. Segundo o TCE-MS, os trabalhos começaram há sete anos e foram investidos mais de R$ 1 milhão. O tribunal apurou ainda que materiais e móveis foram comprados em 2012 e nunca foram usados.
Em Juti, os auditores identificaram o mesmo problema em uma outra escola, no assentamento Santa Clara II. Lá, a obra tem cinco anos e também já foram gastos mais de R$ 1 milhão. (veja os posicionamentos das prefeituras no fim desta reportagem)
A situação, segundo a conselheira Marisa Serrano, responsável pela auditoria, tem prejudicado os moradores.
“É o problema das nossas crianças pegarem ônibus às 4 horas da manha em um assentamento pra ir pro centro da cidade pra ter aula. Alunos da escola municipal, das escolas estaduais, o que é inconcebível”, aifrmou a conselheira.
Os recursos aplicados na construção das duas escolas são federais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC). Como essa fiscalização não é competência do TCE-MS, todas as informações levantadas pelos auditores foram repassadas para entidades poderem fiscalizar a aplicação de verbas da União.
Isso foi possível porque os órgãos têm um acordo de cooperação. “Aproveitamos o trabalho dos nossos técnicos, que também custa dinheiro publico, e entregamos nas mãos dos órgãos responsáveis, que é o TCU, a CGU e o Ministério Publico Federal, que não pode estar presente, pra que eles possam tomar as providências nesse caso que os recursos são do MEC”, destacou o presidente do TCE-MS, Waldir Neves.
O superintendente substituto da CGU, André Luiz Monteiro, considerou a denúncia grave. “Aparentemente 90% já foram executados dessa obra. Então tem que ser feito um trabalho de fiscalização para apurar o que aconteceu pra gente buscar responsabilização ou colocar também a escola em prática, em execução, que é mais importante.”
O trabalho de auditoria será realizado em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU). “A CGU já se predispôs a mandar equipe de trabalho, ela vai apurar e depois, se houver responsabilização de prejuízo ao erário, o TCU entra com a instauração de processo de tomada de contas especiais pra ver o ressarcimento”, explicou o secretário de controle externo substituto do TCU, Cláudio Fernandes de Almeida.
O que dizem as prefeituras
A prefeitura de Juti informou que marcou, para a semana que vem, uma reunião com representantes do FNDE para a retomada imediata das obras pela construtora. Se não for possível, vai tentar a rescisão de contrato e abrir nova licitação para contratar outra empresa. A TV Morena não conseguiu contato com as gestões anteriores da prefeitura de Juti.
Já a assessoria da prefeitura de Itaporã informou que vai fazer uma nova licitação para retomar a obra. De acordo com o ex-prefeito de Itaporã, Wallas Milfont, ele recebeu a obra pela metade e com um valor de R$ 160 mil na conta e buscou recursos federais do fundo nacional, mas o pedido foi negado.
