O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul publicou uma a Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) nº 02/2025, com foco no Orçamento Público e ênfase na elaboração do Plano Plurianual (PPA). O documento tem caráter pedagógico e visa fortalecer a atuação dos gestores públicos, promovendo um planejamento governamental mais eficiente, participativo e alinhado às reais necessidades da sociedade.
A iniciativa reafirma a postura orientativa da Corte de Contas que prioriza a cooperação e a prevenção em detrimento de medidas sancionatórias. O objetivo é fomentar a boa governança, ampliar a transparência e aumentar a efetividade das políticas públicas nos municípios sul-mato-grossenses.
A orientação técnica apresenta, de forma prática e acessível, os elementos essenciais para a construção do PPA. O documento ressalta a necessidade de utilizar dados confiáveis e atualizados na identificação de problemas e demandas locais, transformando-os em programas, metas e ações com impacto direto na qualidade de vida da população.
PPA
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento governamental, com vigência de quatro anos, e deve estar articulado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A OTJ reforça a necessidade de um orçamento público construído com foco em resultados concretos, a partir de objetivos bem definidos, metas físicas e financeiras claras e ações alinhadas às prioridades sociais.
De acordo com o documento, o PPA deve identificar o problema a ser enfrentado, o resultado esperado e as estratégias para sua resolução. Com isso, o processo orçamentário se torna mais transparente e permite o acompanhamento efetivo da população e dos órgãos de controle.
Capacitação e apoio contínuo
O lançamento da OTJ foi acompanhado por ações de capacitação promovidas pelo TCE-MS. A oficina “Orientações para Elaboração do Plano Plurianual – PPA”, realizada em março de 2025, já ultrapassou 2 mil visualizações no YouTube. Em agosto, foi a vez do curso “Atendimento Assistido na Elaboração do PPA”, que também contou com ampla participação de gestores municipais.
Outro destaque é o uso do e-Sfinge, sistema que automatiza etapas da elaboração orçamentária, simplificando procedimentos e aumentando a eficiência da gestão pública.
Para acessar a OTJ nº 02/2025, clique no link https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/files/arquivo/nome/29902/074e7e016567e90eaf26c2aa0b68fd40.pdf
