Comprometido em transformar sua atuação institucional em apoio direto às políticas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quinta-feira, 31 de junho, o seminário “Combate à violência contra as mulheres e meninas é da nossa conta”. Com parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o evento reuniu gestoras públicas, especialistas em segurança e equipes multidisciplinares para discutir estratégias que ajudem a romper o ciclo da violência.
Os dados mais recentes confirmam a urgência dessa mobilização. Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 35 feminicídios consumados e 87 tentativas. Já em 2025, até o momento, foram contabilizadas 32 tentativas e 18 vítimas de feminicídio. Números que chocam e evidenciam a necessidade de políticas públicas mais eficazes, articuladas e sustentáveis para o enfrentamento da violência de gênero no estado.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou a importância da articulação interinstitucional e do papel do Tribunal como indutor de boas práticas. “Ao reunir especialistas, gestoras e representantes da sociedade civil, reforçamos nosso compromisso com uma atuação que vai além da análise das contas púbicas, queremos ser agentes ativos na construção de políticas públicas mais humanas, eficazes e voltadas à proteção das mulheres e meninas sul-mato-grossenses.”
Idealizadora do seminário, a conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos, explicou que o objetivo da iniciativa é criar um espaço de escuta qualificada e construção conjunta de soluções para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas nos municípios.
“Nosso papel aqui não é apenas fiscalizar, mas promover um ambiente de diálogo para identificar boas práticas, entender os gargalos e fortalecer políticas públicas que realmente funcionem. A ideia é ouvir as gestoras, compreender as dificuldades locais e construir, de forma sensível e intersetorial, uma rede de proteção mais efetiva. Queremos que cada participante saia daqui motivado a levar para seu município um plano de ação concreto, humanizado e voltado à mulher em situação de violência”, afirmou Patrícia Sarmento.
A abertura da programação contou com a palestra “Desafios para a formulação de planos de segurança voltados ao enfrentamento da violência doméstica no nível local”, ministrada por Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com mediação da conselheira aposentada do TCE-MS, Marisa Serrano. Durante a apresentação, Samira trouxe dados alarmantes sobre feminicídios e a subnotificação de casos de agressão, destacando o papel estratégico dos órgãos de controle na indução de políticas públicas baseadas em evidências.
Em seguida, a ex-ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves conduziu a apresentação “Violência contra as mulheres e meninas: entre os desafios e a esperança”, destacando o papel transformador que o Tribunal pode exercer nessa pauta. “Enfrentar a violência contra as mulheres exige vontade política, orçamento e responsabilidade de todos, inclusive dos órgãos de controle. O feminicídio é o único índice de violência que continua crescendo no país, e isso exige prioridade. O Tribunal de Contas tem um papel estratégico nesse cenário, porque fiscaliza a aplicação dos recursos públicos e pode cobrar ações efetivas dos gestores”, afirmou a ex-ministra.
Programação da Tarde
No período vespertino, às 14h, a programação seguirá com uma mesa-redonda conduzida pela desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, e pela conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos. O tema será “Diálogo institucional com gestoras municipais”.
