Publicado em 02/08/2017 06h08
Temer: quórum será decisivo na votação de denúncia hoje
Sessão está marcada para as 9h, mas deve se estender
R7
Mais do que a votação em si, o registro eletrônico da presença dos deputados (quórum) será decisivo na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (2).
Isso porque para dar continuidade à análise da denúncia pelo STF, a oposição precisa de 342 votos, o que dificilmente terá já que o bloco tem hoje cerca de 100 deputados. Para barrar a denúncia, o governo precisa de 172 votos.
Sabendo que não terá os votos necessários para levar a denúncia adiante, a estratégia da oposição tende a ser a de não comparecer à sessão. Se não houver registro de presença de 342 deputados, a votação não pode acontecer, ficando, portanto, adiada.
Para Temer, adiar a decisão é o pior dos cenários, já que o governo assegura que terá os 172 votos. Mas, enfraquecida desde a delação da JBS, a base do governo Temer tem dificuldade de garantir a presença dos 342, ou dois terços da casa, na sessão desta quarta.
Com a saída de partidos da base, e dissidências nos partidos que ainda estão no governo, como PSDB e o no próprio PMDB, Temer e a sua tropa de choque passaram os últimos dias em uma ofensiva aos deputados para garantir presença, e, de preferência, votos favoráveis.
Só nesta terça, o presidente recebeu 11 deputados federais em audiências, repetindo uma estratégia que já dura vários dias. Para engrossar a base, Temer optou ainda por exonerar 11 ministros que são deputados e irão, portanto, à sessão desta quarta.
O presidente corre contra o tempo. A avaliação de dentro do Palácio do Planalto é de que é preciso encerrar o assunto o quanto antes para o que governo ‘pare de sangrar’ e antes que novas delações possam piorar a imagem do presidente.
Além disso, o governo quer retomar votações importantes que estão paradas no Congresso, como a Reforma da Previdência, fundamental para o cumprimento da meta fiscal.
Mesmo que haja quórum, a oposição vai tentar alongar ao máximo as discussões para, no mínimo, constranger os deputados que votarão pelo parecer que pede o arquivamento da denúncia. Na avaliação dos oposicionistas, quanto mais perto for a votação do horário nobre da televisão, maior será a audiência da sessão.
Apesar do desejo da oposição de alongar os debates, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça (1º) que acredita que a votação esteja encerrada já na tarde desta quarta.
**Encaminhamento da votação **
Após registrar presença e quando houver o quórum mínimo e fim dos debates, os deputados serão chamados por Estado (de Norte a Sul alternadamente), e em ordem alfabética, para dizer sim, não ou abstenção ao relatório que pede o arquivamento da denúncia. Não há tempo determinado para o voto. Por isso é possível que deputados tentem falar algumas palavras ao votar, assim como aconteceu no impeachment de Dilma.
Veja abaixo, o rito da votação:
INÍCIO SESSÃO: 9h- Previsão de início da sessão. A sessão, no entanto, só começa com presença de 51 deputados
ORDEM DO DIA: Com 52 deputados presentes ou mais, a depender do presidente, começa a ordem do dia
LEITURA RELATÓRIO: 25 minutos é o tempo máximo para a leitura aprovado na CCJ, do deputado Abi-Ackel (PSDB-MG)
DEFESA: advogado Antônio Claudio Mariz, do presidente Michel Temer, faz a defesa por até 25 minutos
ORADORES: inscritos falam por até 5 minutos cada, dois contrários e dois favoráveis ao parecer de forma alternada
LÍDERES: líderes poderão falar por um minuto cada para orientar as bancadas
FIM DA DISCUSSÃO: quando houver quórum de 257 deputados, é possível apresentar requerimento para encerrar as discussões. Base, no entanto, diz que irá esperar a presença estar perto dos 342 para pedir encerramento, já que a votação exige 342 presentes
INÍCIO VOTAÇÃO: deputados serão chamados por Estado, de Norte a Sul alternadamente, em ordem alfabética, para votar sim, não ou abstenção. Em tese só devem dizer o voto, mas não há tempo determinado para isso
AUSENTES: haverá segunda chamada para ausentes por Estado
RESULTADO: se durante a votação os votos sim chegarem a 172, significa que resultado não pode mais ser alterado e denúncia será arquivada. Já se os votos não chegarem a 342, a denúncia será analisada pelo STF
FIM DA VOTAÇÃO: assim que todos forem chamados para votar, se houver no mínimo 342 votos, o resultado é proclamado
A denúncia
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil.
O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilícito. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.
Caso a Câmara derrube o relatório aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a denúncia será enviada para análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Se a Suprema Corte aceitar a denúncia, o peemedebista será afastado do Planalto por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Parecer da CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por 41 votos a 24 — e uma abstenção —, o relatório apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Antes da aprovação, o relatório de um peemedibista, Sérgio Zveiter (PMDB-RS) recomendava a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, mas não foi aprovado na comissão.
