O polêmico Projeto de Lei 12.405/26, que testaria um sistema de privatização de postos de saúde de Campo Grande, foi rejeitado pela Câmara Municipal nessa terça-feira (05). O placar final foi de 17 votos contrários e 11 favoráveis. A sessão ordinária foi acompanhada por representantes dos servidores públicos e do Conselho Municipal de Saúde, que não aprovam a proposta.
Foram contrários ao projeto: Marquinhos Trad (PV), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União), Flávio Cabo Almi (PSDB), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Dr. Lívio (União), Veterinário Francisco (União), Otávio Trad (PSD), Dr. Jamal (MDB), Ana Portela (PL), Delei Pinheiro (PP) e Dr. Victor Rocha (PSDB).
Foram favoráveis ao projeto: Juari (PSDB), Rafael Tavares (PL), Carlão (PSB), Beto Avelar (PP), Herculano Borges (Republicanos), Junior Coringa (MDB), Neto Santos (Republicanos), Professor Riverton (PP), Clodoilson Pires (Podemos), Leinha (Avante) e Wilson Lands (Avante). O presidente Papy só vota em caso de empate.
A matéria foi enviada à Casa de Leis pela prefeita Adriane Lopes (PP) e previa a contratação de Organizações Sociais (OSS) para administrarem os CRS (Centros Regionais de Saúde) dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. O texto original recebeu emendas com exigências sobre o tempo mínimo de atuação das organizações e critérios relacionados ao histórico de atuação das entidades.
O Executivo justifica que os CRSs do Aero Rancho e Tiradentes devem ser entregues a uma OSS por conta do déficit de servidores, da necessidade de respeitar o limite prudencial de contratações e das imposições do decreto de contenção de gastos do ano passado. O tempo de contrato seria de 12 meses. Os servidores municipais seriam remanejados para outras unidades de saúde.
Durante a discussão do texto, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, Victor Rocha, destacou que qualquer mudança na saúde pública precisa passar pelos profissionais da área e pela própria população. “É preciso ouvir o servidor público municipal, o Conselho Municipal de Saúde, os sindicatos, os usuários do sistema público de saúde”.
Já o presidente do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo, classificou a rejeição do projeto como uma vitória importante para a defesa do serviço público e do Sistema Único de Saúde. “Para nós, seria um desastre. Conseguimos uma vitória marcante, um exemplo, inclusive, para a defesa do SUS em nível nacional”, afirmou.
O presidente da Câmara, Papy, citou que a Casa cumpriu seu papel de promover o debate e deliberar sobre um tema sensível para a cidade. “Nós temos que estar ao lado do usuário. Temos que estar com o olho em quem está lá para ser atendido. Um debate trabalhista não pode contaminar o debate da gestão e do abastecimento. Precisamos urgentemente separar os dois assuntos”, disse.
Ele ressaltou ainda o foco no usuário do posto de saúde. “Temos que estar de olho em quem está lá no posto para ser atendido”, disse. O vereador Papy ainda citou o comprometimento com o debate sobre as carreiras dos servidores, mas lembrou que essa discussão não pode contaminar o debate da gestão e do atendimento.
No dia 10 de abril, a Casa de Leis realizou Audiência Pública, quando a proposta ainda estava em discussão no Executivo e no Conselho Municipal de Saúde, que já havia se manifestado contra o modelo de terceirização Na última quinta-feira (30), a proposta seria votada em regime de urgência, porém, diante das emendas apresentadas e necessidade de mais debate, a votação foi adiada.
