Registro de estatutos, filiação partidária e domicílio eleitoral devem estar regularizados até este sábado
O calendário eleitoral entra em uma fase decisiva neste sábado (4), com o encerramento de prazos considerados fundamentais para quem pretende disputar as eleições deste ano. A partir de agora, regras sobre registro partidário, filiação política e afastamento de cargos públicos passam a definir quem estará apto a concorrer nas urnas em outubro.
Hoje é o último dia para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição obrigatória para participação no pleito. Segundo o tribunal, a legislação determina que as legendas estejam regularmente constituídas pelo menos seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O prazo também vale para candidatas e candidatos que desejam disputar cargos eletivos. Até este sábado, é necessário possuir domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e ter a filiação partidária devidamente aprovada pela sigla.
De acordo com o TSE, a exigência segue o que prevê a legislação eleitoral, embora os próprios partidos possam estabelecer prazos internos ainda mais rígidos em seus estatutos.
Prazo para desincompatibilização também termina
Outro ponto importante do calendário eleitoral que se encerra neste sábado é o prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos do Poder Executivo que pretendem disputar eleições.
Ministros de Estado, governadores, prefeitos e outros chefes do Executivo precisam se afastar das funções até seis meses antes do pleito caso queiram concorrer a outros cargos públicos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a medida busca evitar o uso da estrutura administrativa em benefício eleitoral, prevenindo abuso de poder econômico ou político e garantindo igualdade de condições entre os candidatos durante a campanha.
Com o fim desses prazos, o processo eleitoral avança para as próximas etapas, que incluem registro oficial das candidaturas e início da organização das campanhas para as eleições de outubro.
