Medida, assinada no Dia da Consciência Negra, fortalece regularização fundiária e garante futuro das comunidades
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de desapropriação de imóveis rurais em territórios quilombolas, incluindo terras em Mato Grosso do Sul pertencentes às famílias Araújo e Ribeiro. A medida visa fortalecer a Regularização Fundiária, garantindo a manutenção das comunidades quilombolas e o futuro de suas gerações.
A área, em Nioaque, de pouco mais de 79 hectares às margens do Rio Urumbeva, abriga cerca de 25 núcleos familiares e simboliza uma reivindicação que atravessa gerações. O reconhecimento foi dado, mas ainda são necessários o decreto de desapropriação e a entrega do título definitivo
Ao todo, os decretos beneficiam 31 comunidades em 14 estados, contemplando cerca de 5.200 famílias. Entre os estados contemplados estão Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Após a publicação dos decretos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) poderá realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, respeitando a disponibilidade orçamentária da União.
Importância histórica e estrutura às comunidades
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que os decretos representam um passo importante rumo à titulação das terras. “Hoje assinamos 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias. Isso garante avanço nos territórios quilombolas, não só com as titulações, mas também com estrutura, de acordo com a necessidade de cada localidade”, afirmou.
Segundo a ministra, o presidente Lula se torna recordista na assinatura de decretos para territórios quilombolas, com 60 no atual mandato, superando o número do governo anterior, quando Dilma Rousseff assinou 50.
Em Mato Grosso do Sul, a titulação das terras das famílias Araújo e Ribeiro reforça a proteção dos direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas, promovendo segurança jurídica e preservação das tradições locais.
Lula reforça importância da igualdade racial
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que o 20 de novembro lembra que “democracia se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todos”. Lula afirmou que o país tem ampliado políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão.
Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil. Reconhecido oficialmente como feriado nacional em 2023, o dia reforça a importância da memória, da igualdade racial e do combate ao racismo estrutural.
