Publicado em 29/03/2018 13h15
TJMS suspende decreto sobre redução da taxa mínima de água e esgoto em Campo Grande
Desde janeiro, por causa do decreto, a cobrança da taxa mínima foi reduzida: passou de 10m³ para 5m³. Para o ano de 2019, o decreto previa o fim da cobrança da tarifa mínima
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o decreto municipal que previa a redução da tarifa mínima das contas de água e esgoto em Campo Grande.
Desde janeiro, por causa do decreto, a cobrança da taxa mínima foi reduzida: passou de 10m³ para 5m³. Para o ano de 2019, o decreto previa o fim da cobrança da tarifa mínima. Isso quer dizer: o consumidor só pagaria pelo que consumisse.
Agora, com a decisão do TJMS, a concessionária Águas Guariroba pode voltar com a cobrança da tarifa mínima sobre 10m³ a partir do mês que vem.
A prefeitura de Campo Grande informou que aguarda o comunicado oficial da decisão para avaliar a possibilidade de recurso. Todavia, o Executivo municipal destacou que “continua entendendo ser justo pagar apenas pelo que a população consome”.
